Em fevereiro de 2021, a Assembleia Nacional Francesa aprovou o polêmico projeto de lei Consolidando os Princípios da República. O Senado fez o mesmo em abril. O projeto de lei reacendeu o debate de longa data na França sobre a aplicação da Laïcité, o princípio da separação entre a sociedade civil e a religiosa.
O texto do projeto aumenta a pressão institucional sobre grupos religiosos. Inicialmente, as emendas ao projeto tinham o objetivo de impedir que movimentos islâmicos se enraizassem na França. Mas muitas das emendas adotadas criam uma estrutura mais rígida para a prática da religião.
Em 2020, o The Economist ‘s Democracy Index rebaixou a França a uma “democracia falha”. Em resposta, o Estado francês deve enfrentar com urgência os efeitos discriminatórios e não democráticos de seus ataques à liberdade religiosa.
Uma forma de preservar a igualdade e a paz social
Normalmente traduzido como “secularismo”, Laïcité é um princípio jurídico que se refere à neutralidade confessional do Estado. Ela entrou em vigor com a lei de 1905 sobre a separação entre Igreja e Estado.
Com efeito, o Estado francês exige e aplica a neutralidade religiosa nos serviços públicos. Isso visa garantir a aplicação indiferenciada e igualitária da lei e a prestação de serviços públicos a todos os cidadãos, independentemente de suas crenças.
O termo também carrega uma dimensão filosófica e moral. A ideia republicana de Laïcité atribui um poder emancipatório ao Estado. Ela deve limitar o domínio de grupos privados, como família ou religião, garantindo a liberdade do indivíduo.
A nível político, Laïcité é um mecanismo institucional que protege o Estado e as organizações por ele apoiadas de interferências religiosas. Essas organizações incluem escolas, hospitais e prisões.
O modelo francês de Laïcité é diferente do modelo anglo-saxão de separação, que salvaguarda o pluralismo religioso por meio da proteção legal das minorias. Se um funcionário for vitimado por suas crenças religiosas, por exemplo, seu empregador pode ser obrigado a implementar medidas para garantir a igualdade, especialmente no que diz respeito à prática religiosa.
O universalismo republicano concebe o povo como indivisível e proíbe qualquer distinção de raça, gênero ou religião nas políticas públicas. Embora louvável em teoria, torna a implementação de medidas direcionadas particularmente difícil na França.
Da “neutralidade do serviço público” à “neutralidade do espaço público”
Por 20 anos, as autoridades francesas usaram a noção de ordem pública para justificar leis que limitam as expressões de filiação religiosa em público. A “neutralidade do serviço público” e seus agentes mudou para se tornar a neutralidade do “espaço público” e seus usuários.
Em primeiro lugar, a lei de 15 de março de 2004 proibia o uso de símbolos religiosos visíveis nas escolas públicas. Então, a lei de 11 de outubro de 2010 proibiu o uso de roupas que escondiam o rosto em público. Finalmente, a Lei do Trabalho de 8 de agosto de 2016 permitiu que os empregadores aplicassem a neutralidade religiosa nos regulamentos internos de uma empresa.
Limitar a expressão de crenças religiosas a um ambiente estritamente “privado” contradiz o propósito original da lei de 1905. Essa lei teve como objetivo criar um quadro para a coexistência e tolerância religiosa.
Os debates atuais retratam a Laïcité como um valor, ou ainda, uma lealdade civil que prevalece sobre as lealdades religiosas. Laïcité deve capacitar os cidadãos para se libertarem das influências comunitárias e da dominação. Definida estritamente, a Laïcité forçaria, de fato, todos os cidadãos a defender uma identidade “secular”.
Maior controle sobre a adoração muçulmana
A luta contra o terrorismo galvanizou a tendência para uma definição estrita de Laïcité. A suspeita crescente do Islã é uma característica típica. O estado francês monitora o treinamento, a prática e o discurso dos líderes religiosos. Tudo isso faz parte de seu objetivo de conter o culto muçulmano em uma estrutura estritamente definida pelas autoridades políticas.
Em dezembro de 2020, o presidente Macron pediu ao Conselho Francês da Fé Muçulmana (CFCM) que concordasse com uma Carta de Princípios para regular o ensino do Islã. O Estado francês pretende também criar um Conselho Nacional de Imames. Este Conselho treinaria autoridades religiosas de acordo com os “princípios republicanos” estabelecidos do documento.
O artigo 9 da Carta estipula que “as denúncias do chamado racismo de Estado, como todas as posturas de vítima, são difamação”. Isso carrega ecos alarmantes de um contexto mais amplo de acusação da pesquisa acadêmica pós-colonial e antirracista por suposta complacência intelectual com o terrorismo.
França sob escrutínio internacional
O projeto de lei anunciado por Macron em outubro de 2020 combina medidas para regulamentar ainda mais a prática religiosa muçulmana. Um exemplo de tal medida é a proibição do uso público de véus por menores. A versão final do projeto de lei ainda não foi aprovada pelo Parlamento. No entanto, procedimentos judiciais supranacionais foram iniciados para tratar de seu texto supostamente discriminatório.
Em janeiro de 2021, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas recebeu uma queixa denunciando o tratamento dado pela França à comunidade muçulmana. O documento relata várias prisões e ataques direcionados a crianças, associações e organizações muçulmanas. Também acusa a França de violar seus compromissos internacionais.
Em março de 2021, um grupo diferente apresentou uma petição à Comissão Europeia. Desta vez, a petição denunciou a “continuação da crescente e estrutural islamofobia por parte do Estado francês”. A denúncia coloca ênfase particular nos aspectos censuráveis da legislação recente.
Um fortalecimento equivocado e contraproducente da Laïcité
O ponto crucial da tensão nesses debates é a neutralidade do Estado em relação à prática religiosa. Pode uma regulamentação mais estrita da liberdade religiosa reduzir a fidelidade a ideologias religiosas radicais? Ainda não sabemos. Em vez disso, é provável que essas leis quebrem o senso comum nacional de pertencimento das minorias religiosas.
Os formuladores de políticas não devem, portanto, se concentrar em se o princípio da neutralidade deve ser aplicado com uma concepção estrita de Laïcité. Em vez disso, as autoridades francesas devem determinar urgentemente como salvaguardar a ordem pública, protegendo ao mesmo tempo os direitos fundamentais. É a serviço desse ideal que Laïcité foi inicialmente concebida: “liberdade, igualdade e fraternidade”.
Este artigo é uma tradução devidamente autorizada do artigo original em inglês “Religious freedom under attack in France”, publicado no blog The Loop, especializado em ciência política internacional.
Como citar este artigo
BERTOUT, Emmanuelle. Liberdade religiosa sob ataque na França. In: Café História. Tradução de Bruno Leal Pastor de Carvalho. Original em: The Loop. Publicado em 14 jun. de 2021. Disponível em: https://www.cafehistoria.com.br/liberdade-religiosa-sob-ataque-na-franca/. ISSN: 2674-5917.
