A ditadura militar (1964-1985) governou através de uma série de atos institucionais. Esses atos permitiram o regime driblar os limites que a constituição impunha aos arroubos autoritários. Além disso, eles davam um verniz de legalidade e legitimidade ao governo e suas violentas ações.
Um dos atos institucionais mais severos foi o de número 5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva. Esse ato radicalizou a experiência ditatorial no Brasil, suspendendo, pro exemplo, o habeas-corpus por crimes de motivação política, implementando toques de recolher e tornando ilegais reuniões políticas não autorizadas pela polícia.
Em 2019, o Café História produziu um especial sobre os 55 anos do golpe civil-militar de 1964. Nesse especial, o historiador Carlos Fico, professor da UFRJ, responde dúvidas comuns sobre a história da ditadura militar no Brasil. No vídeo abaixo, você confere como Fico resumiu o AI-5.
