A atuação das agências governamentais de inteligência e dos serviços nacionais de informações tem sido objeto de debate em diversos países. O caso Edward Snowden, ex-agente da CIA, a Agência de Inteligência do governo dos Estados Unidos, que denunciou graves violações de direitos humanos por parte do governo norte-americano, talvez, seja o mais emblemático. No Brasil, desde as discussões parlamentares que deram origem ao projeto de reorganização do Sistema Brasileiro de inteligência, militares, especialistas e acadêmicos têm debatido quais as funções e limites desse tipo de organismo no sistema democrático brasileiro. Recentemente, com a ruptura política entre o ex-juiz Sérgio Moro e o presidente Bolsonaro, a imprensa passou a pautar no Brasil com mais frequência a questão dos usos políticos de instituições como a Polícia Federal.
A fim de discutir o assunto do ponto de vista historiográfico, entrevistamos o historiador Carlos Fico, professor titular do Departamento de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Fico é especialista na história da ditadura militar (1964-1985) e autor de vários livros sobre o tema, entre os quais “Como eles agiam – os subterrâneos da ditadura militar: espionagem e polícia política”, publicado em 2001 pela editora Record.
Ao Café História, Fico explicou como funcionava o antigo Serviço Nacional de Inteligência (SNI) e o papel dos órgãos de informações durante a ditadura militar. Além disso, comentou as atuais disputas pelo controle dos órgãos de investigação (como a Polícia Federal) e os arroubos antidemocráticos do governo Jair Bolsonaro. Para Fico, existe hoje um risco de ruptura institucional que pode acontecer por intermédio de brechas legais. “Bolsonaro é muito despreparado e tem forte tendência autoritária e golpista – embora não me pareça que ele tenha um projeto claro em qualquer sentido.”
Bruno Leal e Pedro Teixeirense entrevistam Carlos Fico
Na história recente do Brasil, sobretudo após a ditadura militar, nós aprendemos a associar a atuação de órgãos de inteligência e de informações do Estado com a perseguição de opositores políticos, a violação de direitos humanos e o terrorismo de Estado. Algumas vezes, essa postura dificulta a compreensão e a análise desses organismos. Atualmente, o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) tem como ponto focal a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que foi criada em 1999, portanto, quase dez após a extinção do antigo Serviço Nacional de Informações – o SNI. A existência de órgãos de inteligência e informação são incompatíveis com o Estado democrático de direito? E qual deve ser o papel desses órgãos?
Todos os governos necessitam de informações para a tomada de decisões estratégicas. Assim, é fundamental que órgãos de informações atuem nesse sentido, inclusive em países democráticos. Frequentemente, tais informações precisam ser sigilosas. Não há nada de errado nisso. Questões de fronteiras, de relações internacionais, de combate ao tráfico de armas e drogas, bem como outras que afetem a segurança da sociedade, por exemplo, devem ser acompanhadas por órgãos como a ABIN. A necessidade de atuar sob sigilo e o fato de contar com recursos orçamentários secretos tornam esses órgãos suscetíveis a abusos, como já aconteceu em muitos países. Por isso, é fundamental que o legislativo fiscalize agências de inteligência, por meio de comissões de parlamentares, algo que não existe no Brasil – mais uma expressão de nossa fragilidade democrática.
No caso da ditadura militar brasileira do século passado, o SNI – que supostamente deveria desempenhar a função de fornecer informações ao presidente da República para a tomada de decisões – ultrapassou muito tal papel, tornando-se um órgão de perseguição daqueles que faziam oposição ao regime, buscando inculpar cidadãos e, desse modo, auxiliando a repressão (prisões, tortura etc.).
No seu livro “Como eles agiam – os subterrâneos da ditadura militar: espionagem e polícia política”, você argumenta que a montagem do Serviço Nacional de Informações (SNI) ocorreu imediatamente após o golpe e que isso difere da montagem de instâncias tipicamente ditatoriais. Você pode falar explicar essa diferença?
O SNI foi criado logo após o golpe de 1964 por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional. Ele substituiria órgão assemelhado, o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI), criado em 1946, mas que era algo inoperante. Havia a suposição de que o SNI atuaria nos moldes de um órgão de inteligência apenas capaz de fornecer informações para a tomada de decisões estratégicas pelo presidente da República, mas acabou se tornando parte do sistema de repressão da ditadura militar. Esse sistema seria estabelecido a partir de 1969 por meio de diretrizes secretas emitidas pelo presidente da República que criaram o “Sistema de Segurança Interna” (SISSEGIN) – cuja expressão mais conhecida eram os DOI-CODI – e o “Sistema Nacional de Informações” (SISNI), encabeçado pelo já existente SNI. O sistema de repressão da ditadura militar contaria também com outros pilares, além do SISSEGIN e do SISNI, especialmente o tribunal de exceção que julgava supostos corruptos, a censura política, a propaganda política e a tentativa de doutrinação de jovens por meio de disciplinas escolares de moral e civismo – tudo isso a partir de 1969 tendo por base o AI-5.
Durante a ditadura militar, o SNI era o órgão central do Sistema Nacional de Informações (SISNI), que foi implantado em 1970. O SISNI, além dos Sistemas Setoriais de Informações dos Ministérios Civis, abrigava diversos sistemas paralelos vinculado aos Ministérios Militares. Nele funcionavam órgãos como o Centro de Informações da Marinha (CENIMAR), Centro de Informações do Exército (CIE) e o Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica (CISA). Havia cooperação entre esses órgãos? E rivalidade? Qual era o perfil dos “inimigos” políticos que eram alvos desse sistema de espionagem?
Havia muita articulação e troca de informações e análises entre os diversos órgãos do SISNI. Era essencial para eles a difusão das informações aos órgãos especializados: uma informação colhida pelo órgão de informação que atuasse em uma universidade, por exemplo, seria necessariamente encaminhada aos órgãos de informações do MEC, de outras universidades e assim por diante. O CIE, CISA e CENIMAR não atuavam apenas como órgãos de informações, mas também faziam “segurança”, isto é, prisões (que podiam redundar em torturas e mortes). Eram órgãos híbridos, pois um órgão de informações típico não fazia prisões. Havia competição entre todos pela obtenção da informação mais relevante e, no caso dos órgãos militares, havia competição entre eles e os DOI-CODI e DOPS pela prisão de oponentes importantes ou pelo desbaratamento de grupo de esquerda expressivo. Toda pessoa suspeita de fazer oposição à ditadura militar era entendida como inimigo político do regime e, por isso, alvo dos órgãos de informações.
O Serviço Nacional de Informações (SNI) não nasceu exatamente para desempenhar o papel de órgão de segurança. Com a radicalização da ditadura nos anos finais da década de 1960, no entanto, houve uma mudança qualitativa nas funções de assessoramento da Presidência da República: o SNI passa a interagir com a polícia política. Você poderia falar um pouco sobre esse processo de radicalização da ditadura? Qual o papel do AI-5 nesse processo?
O SNI não chegou a atuar em operações de segurança, mas sua atuação, a partir do AI-5, foi muito distinta da fase anterior, entre 1964 e início de 1969. A frase atribuída ao general Golbery do Couto e Silva, criador e primeiro chefe do SNI, que teria dito “ – Criei um monstro”, tem a ver com essa mudança. Golbery se referia ao fato de que o SISNI como um todo, e o SNI, em particular, a partir de 1969, se transformaram em um aparato de intimidação por meio das informações que faziam circular entre as autoridades em geral, dirigentes de autarquias, fundações etc.
Como disse muitos anos atrás, a comunidade de informações, SNI à frente, se tornou uma espécie de “porta-voz autorizado” dos “verdadeiros rumos da revolução”, amedrontando os que eventualmente se desviassem de suas diretrizes. O SNI passou a interagir com a polícia política porque ela foi consolidada após o AI-5, com base no SISSEGIN. Entretanto, convém lembrar que a radicalização que se expressa com a decretação do AI-5 vinha sendo demandada pelos setores mais radicalizados desde o golpe de 1964 a fim de ampliar o número de prisões, podar a ação da justiça com o fim do habeas corpus para crimes políticos etc.
O SNI foi uma criação da ditadura militar, mas ele é extinto apenas em 1990, pouco depois de Fernando Collor assumir a presidência da República. Qual foi a atuação do SNI nos anos subsequentes à ditadura e por que Collor extingue o organismo?
Quando Collor, presidente eleito antes da posse, apresentou os militares que seriam nomeados seus ministros militares (na época, ainda não havia o Ministério da Defesa) ele foi muito seco, quase brusco, como se quisesse indicar nova configuração entre o poder civil e os militares. Eu me lembro dessa breve cerimônia e de como fiquei impressionado. Esse aspecto do governo Collor, que também se expressa na criação da ABIN [1], ficou em segundo plano em função de todos os problemas que seu governo enfrentou. O governo Sarney tinha sido praticamente tutelado pelos militares, de modo que essas iniciativas posteriores (“descaso” de Collor com a indicação dos ministros militares, fim do SNI, criação do Ministério da Defesa com civis em seu comando por FHC, entre outras) foram importantes para o processo de consolidação da proeminência do poder civil sobre os militares que, hoje em dia, sofreu paralisação e retrocesso.
Como você enxerga as atuais disputas pelo controle dos órgãos de investigação (como a Polícia Federal) e a atuação da Abin, hoje sob o comando de um ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general da reserva Augusto Heleno, que volta e meia faz declarações antidemocráticas? Na sua avaliação, há risco de ruptura institucional no Brasil?
Há grande risco de ruptura institucional no Brasil hoje em dia porque o presidente Bolsonaro é muito despreparado e tem forte tendência autoritária e golpista – embora não me pareça que ele tenha um projeto claro em qualquer sentido. Ele tem obtido vitórias sustentadas na legalidade (nomeações do procurador-geral da República e na Polícia Federal). Se Bolsonaro tivesse agido com equilíbrio durante a atual pandemia, liderando esforços necessários, e solicitado ao Congresso maiores poderes (regulamentação das leis delegadas, por exemplo, que Delfim Netto, não por acaso, acha fundamentais), poderia tê-los obtido. Esse é, em tese, o maior risco: ruptura pelas brechas legais, como no caso da anulação da anistia a cabos que se baseou em uma leitura legalista do STF – que decidiu por votação apertada. Digo isso porque creio que haveria grande reação no caso de uma tentativa de, digamos, fechar o Congresso ou o STF, um efetivo golpe.
Mas golpe para quê? O que faria Bolsonaro se essas hipóteses se concretizassem? Acho difícil que ocorram, até porque, espera-se, haveria reação da sociedade. Mas a “ruptura pelas brechas” é possível. Ironicamente, isso não tem acontecido porque o presidente é inepto até mesmo tendo em vista seus supostos interesses. O fato de os militares que estão no governo comungarem de diretrizes autoritárias ou de viés golpista é preocupante porque, na hipótese de um impeachment ou de cassação de chapa, haverá sempre a possibilidade de um confronto. Esse cenário piora quando percebemos que o presidente tem procurado cooptar, com sucesso, as polícias militares – que talvez sejam ameaça maior do que as FFAA. Um aspecto lamentável é a exposição pública do despreparo dos oficiais generais que ocupam o governo, o que, provavelmente, levará a sociedade a responsabilizá-los pelos fracassos inevitáveis do governo Bolsonaro. Refiro-me a coisas como o pedido de autocensura feito pelo general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, sobre a divulgação de “caixão e corpo”; a atuação desastrada do general Braga Netto relativamente ao programa “Pró-Brasil”; as declarações despropositadas do general Augusto Heleno ou o perfil de “militar de caricatura” do general que está à frente do Ministério da Saúde, cujo nome me escapa, e que nomeou amigos militares para sinecuras.
Como citar esta entrevista
FICO, Carlos. “Há grande risco de ruptura institucional no Brasil hoje”, avalia o historiador Carlos Ficov(Entrevista por Bruno Leal e Pedro Teixeirense) In: Café História Disponível em: https://www.cafehistoria.com.br/entrevista-com-carlos-fico/. Publicado em: 14 jun. 2020. ISSN: 2674-5917. Acesso: [informar a data].
[1] Nota dos entrevistadores: a ABIN é criada em 1999, no segundo governo FHC.
Minha grande frustração hoje é não ser historiadora. Formada pela Faculdade de Direito do Recife, como queriam meus pais,tenho estudado desde então sobre o judiciário. Estou concluindo um doutorado em Direito pelo Colegio Mayor de Nuestra Señora del Rosário -UnRosário 1684, na Colômbia.Eu me pergunto ainda há tempo para mim… Agradeço por este blog já que a Revista de História da Biblioteca Nacional parou de circular. Por favor não deixem de publicar, assim economizo com terapia e tenho refrigérios dos manualistas-concurseiros que se tornaram os profissionais do Direito Nacional.Boa continuação.
Entrevista muita boa. Ao responder às perguntas, Carlos Fico abordou com muito propriedade aspectos políticos do passado e atual,com a desenvoltura de quem vivenciou ambos períodos e absorveu a essência da problemática, nos passando um relato cristalino, como se fosse um diagnóstico político, que pode orientar aqueles que lideram o povo.
Terrorismo de Estado e perseguição a opositores desse regime tutelado por militares são manifestos pelo negacionismo, disfuncionalismo e condenação social como ora se vê na gestão da pandemia, um circo cruel que não encontra resistência. Mas não é só, basta verificar a perseguição a Comissão da Verdade, a não penalização de torturadores e ainda a não liberação de reparação indenizatoria a Expresos políticos. Um inferno! A tortura é permanente e os processos não andam, exceto para os dedos duro ou infiltrados para assaltar a viúva como bem sabem fazer os oportunistas! Uma VERGONHA!