Comissão Nacional da Verdade: o historiador como perito?

No dia 12 de janeiro de 2012, a Associação Nacional de História (ANPUH) posicionou-se pública e oficialmente a respeito da composição da Comissão Nacional da Verdade, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional com o intuito de apurar as violações aos direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 e 1988. Em texto publicado em seu site, a ANPUH, entidade que hoje agrega mais de quatro mil profissionais dedicados a área de história, julgou ser fundamental a participação de historiadores profissionais entre os membros daquela comissão. Desde então, o tema reacendeu uma questão importante na área: deve o historiador atuar como perito?

A Comissão Nacional da Verdade guarda semelhanças com uma série de outras comissões oficiais criada para investigar a violação dos direitos humanos em períodos de ditaduras ou de conflitos. Na América Latina, elas foram bastante comuns no final dos anos 1980. Tais iniciativas quase sempre são marcadas por um forte sentimento de “dever de memória”, sobretudo por parte das vítimas e de seus familiares. Em seu comunicado público, a ANPUH reconhece a importância da memória neste processo, mas ressalta que somente esta não é suficiente. É aí que, segundo a entidade, entram os historiadores profissionais, isto é, aqueles formados em história:

A memória é sempre ligada aos afetos, a identidades específicas, a sentimentos muitas vezes autocentrados do tipo: ‘você não passou por isso, então não pode entender e julgar o que ocorreu’. Por isso, é tão importante que as lembranças sejam compreendidas à luz da História, forma de conhecimento do passado ligada à razão, ao intelecto, ao distanciamento, à tentativa de pensar o que ocorreu de maneira global e articulada. Obviamente, o historiador nunca é neutro e imparcial, ele também é sujeito de seu tempo. Porém, ao longo de sua formação, desenvolve habilidades como a pesquisa em arquivos, a crítica documental, a interpretação de testemunhos e a coleta e análise de fontes orais que lhe permitem formular questões menos emocionais e mais balizadas por referências conceituais e metodológicas próprias de um conhecimento científico cujo objetivo é compreender, a partir da análise de fontes históricas, as tramas do passado (ainda que recente).

O Café História conversou com alguns historiadores para saber o que eles pensam a respeito do assunto. Carlos Fico, professor titular do Instituto de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Programa de Pós-Graduação em História Social desta mesma universidade, reconhece a importância do trabalho dos historiadores nesse tipo de iniciativa, mas ressalta que é contra situações em que o historiador pode acabar gerando ou legitimando narrativas unívocas:

“Eu discordo da participação de historiadores em procedimentos que resultem na constituição de narrativas oficiais, unívocas, como as comissões da verdade e iniciativas desse tipo, enquanto devemos buscar interpretações plurais. Entretanto, não vejo maiores problemas no fornecimento de informações e contextualizações históricas a tribunais e organismos assemelhados a fim de que seus membros possam melhor se informar.”

Leila Algrante, professora do Departamento de História da Universidade de Campinas (Unicamp), também se mostrou cuidadosa com o tema. A professora disse ter conversado sobre a questão com colegas historiadores e de áreas afins, e esta conversa, segundo afirmou, a ajudou a formular sua posição. Algrante não se opõe a participação de historiadores na Comissão Nacional da Verdade, mas sublinha alguns riscos que devem ser observados:

“A Comissão da Verdade é uma grande conquista da nossa sociedade e penso que deva ser composta por pessoas de reconhecida reputação, projeção e afinidade com o assunto a fim de dar legitimidade a suas ações. Se entre essas pessoas houver historiadores, será ótimo e certamente temos vários nomes respeitados pela nossa comunidade que poderiam participar dela. Agora, se a pergunta for: ‘é absolutamente necessária a presença de um historiador na Comissão como perito no trato desse tipo de documentação?’ Aí tenho algumas dúvidas, pois não é esse o sentido maior da Comissão. E quanto ao historiador escolhido: se a questão for tratada meramente como uma questão política, pode ser algo negativo em vez de positivo para nós, historiadores, e para a Comissão.”

A professora ainda acrescentou:

“É preciso que a Comissão conquiste o apoio geral da sociedade para conseguir desempenhar suas funções e não simplesmente que represente todos seus segmentos. É indiscutível que tanto a ANPUH como alguns historiadores têm individualmente tido uma participação importantíssima na defesa da abertura dos arquivos secretos da Ditadura, bem como na luta pela preservação de acervos documentais em vias de serem legal ou ilegalmente destruídos. Foi, de fato, um trabalho incansável desenvolvido ao longo de muitos anos. Penso que os historiadores poderão estar ou não presentes na Comissão como membros oficiais, mas sua participação é e será indispensável – assim como a de peritos em outras áreas – como consultores da Comissão da Verdade, assessorando não só na leitura e análise da documentação, mas em todas as etapas dessa tarefa imensa e dificílima que lhe caberá desempenhar. Creio que os riscos dessa participação são aqueles inerentes ao ofício do historiador como, por exemplo: assumir generalizações, tomar os documentos como verdades absolutas ou esquecer que foram “fabricados” em um determinado contexto político; buscar uma verdade histórica ou cometer anacronismos. De resto, creio ser preciso confiar no sucesso dessa empreitada.”

O Café História também falou com o historiador João Fábio Bertonha, da Universidade Estadual de Maringá (UEM), que disse ainda não ter opinião formada sobre o assunto:

“De fato, a discussão ainda está senda realizada entre os especialistas da área. As chamadas “memórias traumáticas” nunca foram temas fáceis. Até recentemente, acontecimentos que compunham o espaço-tempo do historiador eram interditados ao debate historiográfico. Temia-se que o excesso de proximidade com o objeto de estudo pudesse comprometer o rigor histórico da investigação, bem como os seus resultados. Somente nas últimas décadas esse tipo de interdição foi desmontada e os “historiadores do tempo presente” conseguiram cercar plenamente as temáticas mais contemporâneas. Ainda assim, lidar com o “próprio tempo”, com sujeitos históricos que ainda estão vivos, é uma tarefa árdua para o historiador: em geral, são temas que lidam com alta carga emocional (por parte dos sujeitos envolvidos), com os holofotes dos meios de comunicação e, claro, com os sentimentos e interesses volúveis da opinião pública.”

Historiadores, Tribunais e Leis

A ideia do historiador como perito é antiga. Desde o término da Segunda Guerra Mundial, são frequentes os casos em que o historiador se vê envolvido com objetos de estudos que acabam disputados em tribunais ou casas legislativas. Na Europa, por exemplo, o caso do holocausto é representativo. Em 1993, a historiadora americana Deborah Lipstadt escreveu a obra “Denying the Holocaust: The Growing Assault on Truth and Memory”, visando desmontar o discurso daqueles que negam o Holocausto. No livro, Lipstadt fez críticas aquele que ela considera o principal destes negacionistas: o escritor inglês David Irving. Três anos depois, Irving processou por difamação Lipstadt e a sua editora, a Penguin Books Ltda. O julgamento – que teve enrome exposição midiática na Europa – ocorreu de janeiro a abril de 2000, com derrota de Irving.

Mais recentemente, o Congresso Francês aprovou um projeto de lei que sancionou que negar o genocídio dos turcos contra os armênios durante a Primeira Guerra Mundial é crime, o que provocou grande polêmica no país, tendo o governo Turco classificado a medida como eleitoreira.

A própria ANPUH, voltando ao cenário brasileiro, tem lidado com outras questões desta natureza. No texto “O STF não sabe o que é história”, publicado em janeiro de 2012, publicado em seu site, a entidade criticou a resolução promulgada pelo Ministro Cezar Pesulo, então presidente do Supremo Tribunal Federal, que “estabelece critérios para atribuição de relevância e de valor histórico aos processos e demais documentos do Supremo Tribunal Federal”. Para a ANPUH, não é possível determinar “por decreto” o que é ou não histórico, devendo esse julgamento ficar a cargo de profissionais que possam fazer uma avaliação técnica adequada, como os historiadores.

Temática complexa, o tema ainda promete muitos outros desdobramentos. Fiquemos atentos.