Associação Nacional de História publica nota de repúdio à recomendação de Bolsonaro

Bolsonaro recomendou na última terça-feira, 26 de março, os festejos pelos 55 anos do golpe civil-militar de 1964.

Bruno Leal / Agência Café História

A Associação Nacional de História (ANPUH) publicou na tarde desta quarta-feira uma nota de repúdio à recomendação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que no próximo dia 31 de março seja comemorado o golpe de Estado de 1964.

“A ANPUH-Brasil vem, com veemência, repudiar a decisão da presidência da República de determinar “comemorações devidas” à Ditadura Militar iniciada em dia 31 de março de 1964 e que durou 21 anos. As pessoas que pesquisam e ensinam história têm consciência de não ter o que comemorar quando a documentação da Comissão da Verdade e mesmo aquela produzida pelos que estavam no poder, na ocasião, mostram o autoritarismo, a falta de liberdade, a censura, as perseguições, a tortura, a prisão, a morte e os desaparecimentos. Não foram poupados os jovens, as crianças, as mulheres, os adultos e os idosos. Diante disso, a ANPUH-Brasil conclama seus associados a fazerem, a partir de 1^o de abril, palestras, mesas redondas, debates de filmes, divulgações nas redes sociais que retratem a tortura, a falta de democracia, a violência e a desumanidade, praticadas pelo Estado, que marcaram os 21 anos de ditadura militar no Brasil”, diz a íntegra da nota da entidade.

Determinação foi anunciada ontem

“O presidente não considera o 31 de março de 1964 [como] golpe militar. Ele considera que a sociedade reunida, e percebendo o perigo que o país estava vivenciando naquele momento, juntou-se, civis e militares. Nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país num rumo que, salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, afirmou ontem, dia 26 de março, o general Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República.

Segundo a Agência Brasil, “o porta-voz informou ainda que Bolsonaro já havia determinado ao Ministério da Defesa que fizesse as ‘comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964’. Rêgo Barros disse que uma ordem do dia (mensagem oficial) já foi preparada e recebeu o aval do presidente, mas não deu detalhes sobre o conteúdo, que deve ressaltar o protagonismo das Forças Armadas nesse momento histórico do país”.

Ministério Público Federal também se posiciona

Além da Associação Nacional de História, várias outras entidades e organizações no país se manifestaram também contra o “festejo” do golpe de 1964. Uma dessas entidades foi a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal. Em nota publicada nesta terça-feira, 25 de março, a teroi a Procuradoria Minista de repça-feira, 26 de março.

“O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional. Se repetida nos tempos atuais, a conduta das forças militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como o crime inafiançável e imprescritível de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático previsto no artigo 5°, inciso XLIV, da Constituição de 1988”, destaca o texto.

O órgão do Ministério Público Federal destaca que o apoio de um presidente da República ou altas autoridades a um golpe de Estado, na atualidade, seria um crime de responsabilidade –  previsto no artigo 85 da Constituição e na Lei 1.079/1950. Por isso, tampouco se admite que possam esses agentes celebrar um golpe anterior. Ademais, “as alegadas motivações do golpe – de acirrada disputa narrativa – são absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um governo democrático, em qualquer hipótese e contexto”.

Como citar esta notícia

CARVALHO, Bruno Leal Pastor de. Associação Nacional de História publica nota de repúdio à recomendação de Bolsonaro (notícia). In: Café História – História feita com cliques. Disponível em: https://www.cafehistoria.com.br/anpuh-nota-de-repudio-golpe/. Publicado em: 27 mar. 2019.