Os presidentes da Nova República e a memória do golpe de 1964

O presidente Jair Bolsonaro determinou no último dia 25 de março que o Ministério da Defesa organizasse as “comemorações devidas” no aniversário de 55 anos do golpe de 1964. De acordo com o porta-voz do Palácio do Planalto, o general Otávio Rêgo Barros, cabe aos comandantes de guarnições militares determinar o que se deve entender por “comemorações devidas”. O general justificou a decisão afirmando que o presidente não considera que houve golpe militar em 1964.¹

A fala de Bolsonaro provocou enorme celeuma pública nos dias seguintes. Além das manifestações em redes sociais como o Facebook, a juíza Ivana Silva da Luz, da 6^a Vara Criminal de Brasília, determinou que as Forças Armadas não comemorassem o aniversário do golpe de 1964. O Ministério Público Federal (MPF) e entidades civis como a Associação Nacional da História (ANPUH) manifestaram-se nesta mesma direção, condenando a fala do presidente.  

Esta é a primeira vez no período democrático que um Presidente da República incentiva a celebração do golpe que originou a ditadura militar que entre 1964 e 1985 resultou em centenas de mortos e desaparecidos. Apesar do ineditismo da determinação do presidente, a questão do “aniversário do golpe” não é algo novo. Neste artigo apresento uma breve análise sobre o posicionamento dos Presidentes da República que governaram o país desde o fim da ditadura militar no tocante à memória do golpe de 1964 e do regime subsequente.

Governo José Sarney

Durante a sua presidência (1985-1990), José Sarney, o primeiro civil a assumir a função depois do regime militar, adotou um discurso apaziguador com relação à ditadura de 1964. Deve-se destacar, ainda assim, que ao longo dos cinco anos em que esteve à frente do poder Executivo, José Sarney não pronunciaria discursos oficiais que celebrassem a data do golpe de 1964. No entanto, a permanência da tutela militar sobre o primeiro governo civil era evidente. O discurso em sua primeira viagem internacional é um exemplo de tal situação.

Para Sarney, as denúncias sobre graves violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado eram uma tentativa de estímulo ao revanchismo e deviam “ser sepultadas definitivamente”. Em seu discurso, ele declarou: “Nossa democracia não é um fim de si mesma nem uma conquista definitiva. Ela é um instrumento das aspirações dos nossos povos, para reconciliar o Estado e a sociedade civil”.²

Uma visita ao Uruguai, em 1985, país também recém-saído de uma ditadura militar, mostrou que a “reconciliação brasileira”, na visão de Sarney, deveria vir por meio da impunidade e do esquecimento. Passados apenas quatro meses desde que assumira a presidência da República após a morte de Tancredo Neves (1910-1985), José Sarney enfrentou publicamente o desafio de lidar com as permanências do recente passado ditatorial brasileiro.

Em uma cerimônia organizada pelo corpo diplomático, a deputada Bete Mendes (1949), membro da comitiva presidencial que visitava o Uruguai, reconheceu na figura do adido militar brasileiro naquele país o homem que a havia torturado nas dependências do DOI-CODI em São Paulo na década de 1970. Era o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015). De volta ao Brasil, a deputada federal enviou carta ao presidente Sarney, denunciando o torturador e exigindo seu afastamento das funções junto à representação brasileira no Uruguai.

A publicação da carta estimulou o debate sobre os sentidos e alcances da lei de anistia de 1979 e exerceu forte pressão política sobre a presidência da República. Em resposta às crescentes manifestações de políticos, intelectuais e artistas, Sarney anunciou publicamente o afastamento do coronel Brilhante Ustra. As Forças Armadas reagiram. O ministro do Exército, general Leônidas Pires, decidiu manter o coronel em suas funções e o presidente da República, em nova reação, desmentiu o afastamento. Estabelecia-se, ainda nos primeiros meses do governo civil de José Sarney, os limites do comando civil sobre a caserna.

Aos poucos, no entanto, Sarney incluiria em seus pronunciamentos públicos algumas críticas ao regime militar de 1964. Alguns anos depois, no evento de comemoração dos 180 anos do Superior Tribunal Militar, por exemplo, Sarney lembrou, na presença de líderes militares, que em 1972, “o País mergulhara numa situação difícil, e as instituições democráticas sofriam (…)”.³

Governos Fernando Collor e Itamar Franco

Em 1989, com a realização das primeiras eleições diretas para a presidência da República em mais de 25 anos, o país conduziu ao comando do Planalto o jovem candidato Fernando Collor de Mello. No dia da posse, 15 de março de 1990, em discurso complementar de compromisso com a democracia, o jovem presidente afirmou: “Todos nós temos compromissos com a democracia tão duramente conquistada. Temos compromisso com a justiça social (…) nós haveremos sim, minha gente, de reconstruir o nosso país, para recuperarmos a confiança no seu destino”.⁴ Em sua curta passagem pela presidência, Collor não teceu considerações diretas sobre o período ditatorial, nem tampouco mobilizou o Estado para a celebração do golpe de 1964 . A democracia, por sua vez, apareceria no discurso do presidente como uma conquista coletiva do povo brasileiro.

Com o afastamento de Fernando Collor das funções presidenciais e o exercício provisório da presidência pelo então vice-presidente, Itamar Franco, as críticas ao período ditatorial deram mais uma vez lugar ao discurso de apaziguamento e de composição frente à crise institucional que o processo de impeachment havia detonado. Na confraternização de final de ano, com oficiais generais das Forças Armadas, Itamar Franco agradeceu “o apoio e o profissionalismo das Forças Armadas, legítimas fiadoras das instituições democráticas”⁵. Ainda assim, o golpe de 1964 e a ditadura que se seguiu não seriam celebrados por Itamar Franco (1930-2011).

Governo Fernando Henrique Cardoso

Com a eleição de Fernando Henrique Cardoso (1995-1999), as comemorações do dia 31 de março entre os militares migraram da esfera oficial para os canais informais dos clubes militares e de outras organizações que reúnem militares da reserva. No discurso de posse, Fernando Henrique fez questão de destacar que pertencia a uma “geração que cresceu embalada pelo sonho de um Brasil que fosse ao mesmo tempo democrático, desenvolvido, livre e justo”. E, ao caracterizar o período da ditadura militar inaugurada em 1964, Cardoso se referiu a “anos sombrios, que primeiro trouxeram de volta o crescimento, mas sacrificaram a liberdade. Trouxeram progresso, mas para poucos. E, depois, nem isso, mas somente o legado – este, sim, para todos – de uma dívida externa que amarrou a economia e de uma inflação que agravou as mazelas sociais na década de 1980”.⁶

Neste mesmo período, o poder executivo deu início a ações efetivas para a implementação das medidas de justiça de transição que haviam sido estabelecidas pela constituição de 1988. A figura jurídica do anistiado político ganhou contornos com a adoção da Lei 9.140 de 04 de dezembro de 1995. A legislação deu origem à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e foi responsável pela previsão legal de reconhecimento da responsabilidade estatal por mortes e desaparecimentos por motivação política ocorridos no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

Ao término de seu segundo mandato, foi editada a Medida Provisória n° 2.151 que criou a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o órgão central para o exame e a apreciação dos requerimentos de anistia. Em todo esse período, o presidente manteve em seus discursos oficiais a defesa dos princípios elementares de direitos humanos. As Forças Armadas, ao longo dos anos Cardoso, adotaram critérios mais rígidos para o controle de manifestações de apologia ao golpe de 1964.

Governo Luís Inácio Lula da Silva

Em 1999, ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso, teve início uma iniciativa editorial no meio militar cujas primeiras publicações apareceriam apenas em 2003, já no primeiro ano do governo Lula. O então ministro do Exército, general Gleuber Vieira, sancionou a aprovação do projeto História Oral do Exército sobre o 31 de Março de 1964 pouco antes da criação do Ministério da Defesa pelo governo FHC. Sob a coordenação do general da reserva Aricildes de Moraes, a coleção (1964 -31 de Março: o movimento revolucionário e a sua história) com 15 tomos seria publicada em 2003 nos primeiros meses do governo Lula.

Lula teria ainda que lidar com eventuais manifestações de oficiais superiores das Forças Armadas que causariam desconforto dentro do governo. Em 2006, por exemplo, a Ordem do dia,⁷ publicada pelo general Francisco de Albuquerque, provocaria certa tensão no gabinete de Waldir Pires, ministro da Defesa. Na nota o general insere o dia 31 de Março na “História pátria sob o prisma dos valores imutáveis de nossxa Força (…) memória dignificada à época pelo incontestável apoio popular”. Waldir Pires havia sido perseguido e exilado pela ditadura militar e havia assumido o comando da pasta da Defesa há poucos dias.

O presidente Lula, em seus discursos oficiais, evitou o confronto com temas que poderiam gerar desconforto entre o poder Executivo e a cúpula castrense. A posição de Lula seria alvo de críticas de natureza diversa. Ainda que o presidente ressaltasse em seus pronunciamentos a importância dos princípios democráticos para o Estado nacional, Lula provocaria polêmica ao ponderar os significados e alcances do regime militar.

Por ocasião do 35° aniversário da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Lula afirmou que “um dos presidentes que permitiu que a gente vivesse o momento político mais crítico da história do País, o presidente Médici, foi o homem que assinou a Embrapa e foi o homem que assinou Itaipu (…) nós não podemos ficar julgando eternamente as pessoas por um gesto, ou dois gestos, sem compreender os outros gestos que as pessoas fizeram, que permitiram que o Brasil encontrasse seu rumo”.⁸

Governo Dilma Rousseff e Michel Temer

Com a chegada de Dilma Rousseff ao comando do país, e mesmo durante a campanha presidencial, os grupos informais dedicados à apologia da memória do regime militar intensificaram sua atuação, lançando mão, inclusive, de campanhas difamatórias com informações falsas sobre a participação de Rousseff na luta armada contra a ditadura militar.

Apenas com a eleição de Dilma Rousseff, o Palácio do Planalto passou a adotar nova abordagem no tocante à memória do golpe de 1964 e às graves violações de direitos humanos que deram causa os agentes do Estado. No discurso de posse no Congresso Nacional, a presidenta destacou que dedicara a vida “à causa do Brasil (…) Suportei as adversidades mais extremas infligidas a todos que ousamos enfrentar o arbítrio. Não tenho qualquer arrependimento, tampouco não tenho ressentimento ou rancor”.⁹

Dilma sinalizou que a superação do passado ditatorial deveria vir por meio de medidas de reparação às vítimas e do conhecimento sobre o período ditatorial. O processo reativo às medidas adotadas desde o início da presidência de Fernando Henrique Cardoso e o esgarçamento do tecido político e social produziram reações intensas às iniciativas do governo Rousseff no tocante às políticas de memória e reparação.

A adoção da Lei de Acesso à Informação (LAI) e o surgimento da Comissão Nacional da Verdade (CNV), criadas respectivamente pelas leis 12.527 e 12.528 de 2011, exigiram o aprofundamento dos debates acerca da memória do período que se estende de 1964 a 1985. Nesse mesmo ano, por iniciativa da presidenta Dilma, a celebração do aniversário do golpe militar de 1964 ficava proibida; inclusive nos quartéis e demais repartições do Estado brasileiro.

Essas medidas, ao mesmo tempo, foram acompanhadas pela intensificação das batalhas pela memória do período. Novas tensões afloraram e reações inesperadas desafiaram a capacidade de coordenação do Palácio do Planalto. No dia 16 de janeiro de 2012, manifestaram-se favoráveis à revogação da lei de Anistia de 1979 as ministras Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) e Eleonora Menicucci (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres). Em resposta, o Clube Militar divulgou nota crítica aos pronunciamentos e à própria presidenta da República. As tensões seriam a partir desse momento intensificadas.

As relações entre a presidência da República e as Forças Armadas, a partir de 2012 e da instalação da Comissão Nacional da Verdade, passariam por um processo de deterioração. A crise política, que culminaria no afastamento da presidenta, seria pontuada por manifestações públicas de desprezo aos valores elementares de direitos humanos que os diferentes agrupamentos políticos que comandaram o poder Executivo tentaram implementar.

Com o afastamento de Dilma Rousseff, em 2016, Michel Temer assumiu a presidência da República no mais crítico momento de instabilidade política e de esgarçamento das relações políticas desde o término da ditadura de 1964. O novo chefe do poder Executivo retomaria o discurso enaltecedor do papel das Forças Armadas na história política do país.

Em solenidade de apresentação dos Oficiais-generais promovidos em sua gestão, Temer ressaltaria que as Forças Armadas “constituem motivo de fundado e histórico orgulho para nós. A própria unidade nacional, convenhamos, ela dependeu muito das Forças Armadas brasileiras, desde os primeiros momentos do nosso país”.¹⁰

Repensando a memória histórica da ditadura

Em alguma medida, a crítica à possibilidade de se produzir conhecimento confiável acerca do passado se relaciona à noção de “revisão” na história. O entendimento superficial da natureza e do papel da revisão na historiografia – e das formas como ela se dá –  gerou associação equivocada entre termos tão distintos como “revisão” e “revisionismo”. Este último é fenômeno que reivindica a negação de ocorrências históricas cujos efeitos mais evidentes contrariam os interesses políticos de grupos geralmente desvinculados da atividade historiográfica.

Aqui vale destacar, dessa forma, dois fenômenos que merecem atenção redobrada. Em primeiro lugar, existe complexa e profunda diferença entre história historiográfica e memória.

Em segundo lugar, a intermediação entre o passado e o presente não ocorre por meio da produção historiográfica com exclusividade. A mídia, as festas nacionais, a produção literária, teatral, cinematográfica, as peças publicitárias, a música, os jogos eletrônicos, as redes sociais, a moda, as tradições familiares, e inúmeras outras atividades desempenham o papel de intermediar o passado e o tempo presente. A natureza de cada uma dessas esferas e o estatuto do “discurso” que são capazes de produzir possuem diferentes alcances e estão aptos a ocupar lugares específicos no conjunto social.

Ao sugerir que não houve golpe político contra o governo de João Goulart e negar a existência de ditadura militar no país, o presidente da República, Jair Bolsonaro, produz efeitos nas disputas mencionadas. Por um lado, como chefe de Estado, desconsidera a trajetória política das últimas décadas e esvazia os princípios democráticos que devem guiar a ação do Estado. Por outro, como liderança política, apenas revela sua fragilidade intelectual e sua incapacidade de dialogar com os inúmeros segmentos sociais que experimentaram a violência, a dor, a pobreza, o exílio e o autoritarismo; vivenciaram, enfim, os efeitos de uma ditadura. Não há nada para celebrar.

Notas

[1] Acervo digital de O Globo. “Bolsonaro determinou que Defesa faça as ‘comemorações devidas’ do golpe de 64, diz porta-voz”, de 25 de março de 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/03/25/bolsonaro-determinou-que-defesa-faca-as-comemoracoes-devidas-do-golpe-de-64-diz-porta-voz.ghtml. Acesso em 26 de março de 2019.

[2] BRASIL. Pronunciamento do presidente José Sarney por ocasião de sua chegada ao Uruguai, 12 de agosto de 1985. SARNEY, José. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/jose-sarney/discursos/1985/69.pdf/view. Acesso em 26 de março de 2016.

[3]BRASIL. 180 anos do Superior Tribunal Militar, 05 de abril de 1988. SARNEY, José. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/jose-sarney/discursos/1988/26.pdf/view. Acesso em 26 de março de 2016.

[4] BRASIL. O compromisso com a democracia, de 15 de março de 1990. MELLO, Fernando Collor de. Disponível em:http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/expresidentes/fernandocollor/discursos/1990/02.pdf/view. Acesso em 26 de março de 2016.

[5] BRASIL. Discurso do Sr. Itamar Franco, Vice-Presidente da República no exercício da presidência, almoço fim de ano, Oficiais-Generais, de 16 de dezembro de 1992. FRANCO, Itamar. Disponível em:http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/expresidentes/itamarfranco/discursos/1992/16121992dscurso-do-sr-itamar-franco-vice-presidente-no-exercicio-de-presidente-almoco-fim-de-ano-oficiaisgenerais/view. Acesso em 26 de março de 2016.

[6] BRASIL. Discurso de posse no Congresso Nacional, de 01 de janeiro de 1995. CARDOSO, Fernando Henrique. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/fernando-henrique-cardoso/discursos/1o-mandato/1995-1/01-discurso-de-posse-no-congresso-nacional-brasilia-distrito-federal-01-01-95/view. Acesso em 26 de março de 2016.

[7] A “Ordem do Dia” e a seção de “Alusivos” do Exército indicam temas gerais, assuntos relevantes e qualquer outra função ou atividade que deverá ocorrer nas repartições sob controle do Exército. Atualmente, a Ordem é publicada nas seções de Comunicação geral da Força.

[8] BRASIL. Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de comemoração do 35° aniversário da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) de 23 de abril de 2008. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/luiz-inacio-lula-da-silva/discursos/2o-mandato/2008/copy_of_23-04-2008-discurso-do-presidente-da-republica-luiz-inacio-lula-da-silva-durante-cerimonia-de-comemoracao-do-35o-aniversario-da-empresa-brasileira-de-pesquisa-agropecuaria-embrapa/view. Acesso em 30 de março de 2016.

[9] BRASIL. Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante Compromisso Constitucional perante o Congresso Nacional de 1° de janeiro de 2011. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/dilma-rousseff/discursos/discursos-da-presidenta/discurso-da-presidenta-da-republica-dilma-rousseff-durante-compromisso-constitucional-perante-o-congresso-nacional. Acesso 30 de abril de 2019.

[10] BRASIL. Discurso do Presidente da República, Michel Temer, na solenidade de apresentação de Oficiais-generais promovidos de 7 de dezembro de 2016. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/michael-temer/discursos-do-presidente-da-republica/discurso-do-presidente-da-republica-michel-temer-na-solenidade-de-apresentacao-de-oficiais-generais-promovidos-brasilia-df. Acesso em 31 de março de 2019.

Referências Bibliográficas

Acervo digital Folha de S. Paulo. “20 anos ruins que chegam ao fim”. Disponível em https://acervo.folha.com.br/leitor.do?numero=8729&keyword=ruins%2C20&anchor=4174911&origem=busca. Acesso em 26 de março de 2019.

Acervo digital de O Globo. Editorial: “Ressurge a democracia“ de 02 de abril de 1964. Disponível em:<http://acervo.oglobo.globo.com>. Acesso em 24 de março de 2019. nada para celebrar.; vivenciaram, enfim, os efeitos de uma ditadura.

RODRIGUES, Fernando da Silva & VASCONCELOS, Cláudio Beserra. “Os oficiais brasileiros da reserve e a defesa da memória institucional do ’31 de março de 1964’”. Revista História UNISINOS. 18 (3): 514-528, Set./Dez, 2014.

SANTOS, Eduardo Heleno de Jesus. “A ‘ameaça comunista’ vista pelos militares: entre a memória do regime militar de 1964 e a campanha presidencial de 2010”. In. Anais do 34° Encontro Anual da ANPOCS, 2010.

Como citar este artigo

TEIXEIRENSE, Pedro. Os presidentes da Nova República e a memória do golpe de 1964  (Artigo). In: Café História.Disponível em: https://www.cafehistoria.com.br/nova-republica-ditadura-militar-golpe-de-1964/ Publicado em: 1 abr. 2019.